Interrupção de intercâmbio no exterior por suposto uso de drogas confere indenização a estudante

Competência - Ação que envolve questão referente a representação sindical entre sindicatos.

Banco é responsabilizado por conta-corrente aberta com assinatura falsa

Responsabilidade civil objetiva da União. Danos morais. Atestado de idoneidade moral. Informações prestadas com erro.

Ação ajuizada objetivando indenização por danos morais, no montante de 200 salários mínimos ou outro valor arbitrado pelo Juízo pelos prejuízos sofridos devido a erros nas informações prestadas pelo INSTITUTO FÉLIX PACHECO.

Ação de indenização. Contrato de transporte. Inadimplemento. Danos materiais e morais não configurados. Restituição de valores pagos.

Sequestro relâmpago. Saques bancários. Dano moral. Dever de indenizar.

APELAÇÃO CÍVEL - SEQUESTRO RELÂMPAGO - SAQUES BANCÁRIOS - DANO MORAL - DEVER DE INDENIZAR - ARBITRAMENTO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO PELO MAGISTRADO - OBSERVÂNCIA DA RAZOABILIDADE. VOTO VENCIDO PARCIALMENTE.

Responsabilidade civil do odontólogo e da prestadora de serviços de saúde. Falha no atendimento prestado.

Danos morais e materiais comprovados.

União deverá pagar adicional de insalubridade a trabalhador exposto a chumbo

Por unanimidade, o Colegiado manteve a sentença

Importância das parcerias em obras autorais

Hoje é muito importante aos artistas fazerem as parcerias porém tem que definir antes como será a divisão de direitos

Extinção da monitória por insuficiência de prova, após embargos e negativa de perícia, é cerceamento de defesa

O entendimento é da Terceira Turma

Estudante consegue liminar que garante FIES para concluir Medicina

Aluno de São José dos Campos (SP) consegue financiamento mesmo abaixo da nota de corte após alegar que não tem condições para pagar mensalidades.

Mantida justa causa de trabalhador que brigou em cooperativa de cafeicultores por causa de jogo de cartas

A decisão é do juiz que atuou na Vara do Trabalho daquela cidade, William Martins.

Justiça mantém justa causa após denúncia de tráfico de drogas em alojamento da empresa no Norte de Minas

Na decisão, o julgador reconheceu que o poder disciplinar do empregador foi exercido regularmente.

Motorista que contribuiu ao INSS por 35 anos tem aposentadoria concedida

A decisão foi proferida por unanimidade.

Juízes de São Paulo acolhem pedido de arresto na tentativa de frear golpe recorrente

O pedido foi feito por uma Instituição Financeira que, vítima de um golpe, busca ressarcimento de valores creditados em conta de outrem. 

Aplicativo de entrega de alimentos indenizará cliente vítima de golpe

Plataforma tem responsabilidade pelos dados inseridos.

Projeto retira feriado local da contagem do prazo para recursos

STJ tende a não admitir feriado local após à interposição de recurso.

Banco é condenado por encerrar conta de cliente de forma arbitrária

O banco foi condenado ao pagamento de R$ 1.500,00 a título de danos morais.

Cancelamento unilateral de passagem de volta configura prática abusiva

A juíza substituta do 1º Juizado Especial Cível de Brasília entendeu que houve prática abusiva por parte da ré.

Proposta concede pensão a filhos cujos pais morreram na pandemia

Benefício de um salário mínimo deverá ser dividido por irmãos.